**NOTIFICAÇÃO DE RECLAMAÇÃO ? PRODUTO VENCIDO E ADULTERAÇÃO DE DATA DE VALIDADE**

À empresa **FloraFlix ? Produtos Naturais e Cosméticos**

Eu, consumidor regularmente identificado no pedido realizado por meio da plataforma de vendas online da empresa, venho por meio desta formalizar **RECLAMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO** em razão de grave irregularidade constatada no produto entregue.

Realizei a compra de **suplemento vitamínico contendo óleo de abóbora**, acreditando tratar-se de produto adequado para consumo, dentro dos padrões de qualidade e segurança exigidos pela legislação brasileira. Entretanto, ao receber a mercadoria, constatei que **o produto encontra-se com a data de validade vencida**, além de apresentar **indícios claros de adulteração**, uma vez que a data impressa na embalagem foi **rasurada manualmente com caneta**, configurando possível tentativa de ocultação da validade real do produto.

Tal prática caracteriza **grave violação às normas de proteção ao consumidor**, especialmente ao que dispõe a **Código de Defesa do Consumidor**, notadamente:

* **Art. 6º, inciso I**, que garante ao consumidor o direito à proteção da vida, saúde e segurança contra produtos potencialmente nocivos;
* **Art. 8º**, que estabelece que produtos colocados no mercado não podem acarretar riscos à saúde do consumidor;
* **Art. 18**, que impõe responsabilidade objetiva ao fornecedor por vícios de qualidade que tornem o produto impróprio para consumo;
* **Art. 31 ....

Atendimento e prazo legal